Justiça nega liberdade a policial penal que matou vendedor de picolé no AC e cobra reconstituição do crime

  • 11/06/2021


Decisão é da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, em Rio Branco, publicada no dia 9 de junho. Instituto de Criminalística informou que reprodução deve ocorrer no final de junho. Policial penal que matou vendedor de picolé segue preso no Bope Arquivo O juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, em Rio Branco, negou o pedido de revogação da prisão preventiva do policial penal Alessandro Rosas Lopes, acusado de matar o vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato, de 38 anos, em dezembro do ano passado. Na decisão do dia 9 de junho, o juiz também cobrou do Instituto de Criminalística informações sobre o andamento da reprodução simulada do caso, que foi pedida em abril deste ano. No pedido de revogação da prisão temporária, feito no final de maio, a defesa do policial penal pediu a substituição da prisão preventiva dele por medidas cautelares. Porém, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento da medida, por entender que ele não demonstrou o desaparecimento dos requisitos da prisão preventiva. Após a manifestação do MP, o juiz decidiu manter a prisão Lopes. "Indefiro o pleito defensivo, vez que presentes os fundamentos da segregação preventiva do acusado Alessandro Rosas Lopes, mantendo, pois, a sua prisão com a finalidade de garantir a ordem pública." O advogado de Lopes, Maxsuel Maia disse que recebe com indignação essa nova decisão negando a revogação da prisão preventiva. "Primeiro, porque medidas cautelares diversas da prisão são perfeitamente cabíveis no caso concreto. Segundo, porque nosso pedido foi motivado por falhas e omissões do próprio Estado, que já extrapolou em mais de um mês o prazo dado pelo Juiz para a realização da reprodução simulada dos fatos. Para se ter ideia, o ofício encaminhado pelo Juiz à Polícia Civil sequer havia sido respondido no momento em que protocolamos o pedido de revogação. Enquanto isso, nosso cliente segue preso, de forma desnecessária, há mais de seis meses", disse. O advogado criticou a demora na realização da reprodução da cena do crime. E disse que vai pedir novamente que ele seja solto, e afirma que o pedido de reprodução é um direito e por isso o fez, tanto que foi atendido pelo juiz. "Como se não bastasse, o Ministério Público se posicionou pelo indeferimento do pedido, alegando, entre outras coisas, que o processo estaria parado por culpa da defesa, que requereu essa diligência. Se o Estado não possui condições de realizar a perícia em tempo razoável, nosso cliente não pode pagar por isso. Para nós, está configurado o excesso de prazo e vamos manejar um Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça visando colocar o Alessandro em liberdade imediatamente", pontuou. Reprodução simulada Na mesma decisão, o juiz também pede que o Instituto de Criminalística seja oficiado para informar sobre o andamento da reconstituição da cena de crime, que foi determinada pela justiça em abril. Prazo para resposta é de cinco dias. Ao G1, o instituto informou que recebeu o ofício que foi distribuído ao perito criminal que vai conduzir os trabalhos. O perito solicitou acesso aos autos para se inteirar de todo teor para elaborar a dinâmica do cenário da reprodução simulada. Após o acesso aos autos, o instituto informou que a data da reprodução simulada deve ser programada para a última semana do mês de junho. Quando fez o pedido, o juiz deu um prazo de 15 dias para que o Instituto fosse notificado sobre a elaboração da reconstituição. 'Versão fantasiosa' Em entrevista ao G1 em abril deste ano, o advogado do policial penal, Maxsuel Maia, disse que a defesa requereu a reprodução simulada dos fatos por entender que a versão dada pelas testemunhas de acusação é "completamente fantasiosa e contrária" às provas dos autos. "Para se ter ideia, todas elas afirmaram que o último disparo teria sido efetuado quando a vítima já estava no chão agonizando, no que seria uma execução a sangue frio. Ocorre, que o laudo pericial complementar solicitado pelo próprio Ministério Público é categórico ao indicar que ambos os disparos foram efetuados à distância, com vítima e réu em movimento. Diante dessa contradição explícita, optamos por pedir a reprodução simulada dos fatos, que será mais uma prova pericial que irá provar que a versão verdadeira é a da defesa. O Alessandro errou e já está pagando por isso, mas só vamos aceitar que ele seja punido na medida de sua culpabilidade, sem excessos, sem ódio, sem rigor exacerbado", afirmou o advogado. Desde que foi preso, o policial penal já teve o pedido de soltura negado. A Câmara Criminal negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lopes. O recurso foi julgado na sessão do dia 4 de março. O pedido liminar de habeas corpus já havia sido negado pela Câmara Criminal no dia 8 de fevereiro. O policial segue preso no Batalhão de Operações Especais (Bope). Vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato foi morto em dezembro do ano em Rio Branco Arquivo Conclusão do inquérito O inquérito sobre o crime foi encaminhado à Justiça no final de dezembro do ano passado e a denúncia oferecida pelo MP-AC, no dia 12 de janeiro. O processo corre na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. A denúncia acusa Lopes por homicídio por motivo torpe e crime hediondo. Na denúncia, o MP aponta que, segundo os autos, nos momentos que antecederam a morte do vendedor de picolé, ele e o policial discutiram dentro de um bar, o que motivou a vítima a se armar com uma faca. “Somente depois de ser esbofeteado pelo denunciado, veio a investir contra ele, atingindo o ombro, provocando a lesão de natureza leve e empreendendo fuga em seguida. Por sua vez, enquanto a vítima já se encontrava em fuga, o denunciado buscou uma arma de fogo em seu veículo e iniciou uma perseguição à vítima, vindo a alcançá-la, efetuando contra ela dois disparos na região posterior do corpo (costas)”, destacou o promotor na denúncia. “A vítima foi encaminhada para o Pronto Socorro, todavia, não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. O denunciado agiu com torpeza, eis que motivado por vingança relativa a uma agressão pretérita e no momento em que a vítima já se encontrava em fuga, não mais oferecendo-lhe qualquer perigo atual ou eminente”, continuou. O documento do MP destacou ainda que as evidências para enquadrar o policial penal estão no inquérito policial, assim como no laudo cadavérico. Ainda segundo o MP, o policial se manteve calado durante depoimento policial. Dois dias após o crime, a Justiça converteu para preventiva a prisão em flagrante do policial penal. Exclusivo: Vídeo mostra momento em que policial penal persegue e mata picolezeiro Outros crimes O G1 teve acesso ao processo e, conforme a certidão de antecedentes criminais do policial, ele tem ao menos seis ações na Vara de Proteção à Mulher com relação a crimes de ameaça, difamação e violência doméstica contra mulher. A primeira ação é de agosto de 2010 de uma mulher pedindo medidas protetivas de urgência, após denunciar que foi vítima de ameaça. Segundo o documento, naquela data, a mulher teria sido agredida verbalmente, além de ser ameaçada de morte pelo policial. No mês de setembro daquele mesmo ano, um outro inquérito policial foi instaurado após denúncia de difamação contra o policial. Passados quatro anos, a mesma mulher que fez a denúncia em 2010 pelo crime de ameaça, voltou a pedir medida protetiva contra o servidor público, em junho de 2014. Em abril de 2017, a Vara de Proteção à Mulher recebeu uma nova ação, dessa vez por violência doméstica contra a mesma vítima. Em janeiro de 2018, a mesma mulher registrou mais uma denúncia também de violência doméstica. A última ação movida por essa vítima foi em fevereiro de 2020, tratando novamente de violência doméstica. Sobre esse último caso, a denúncia foi oferecida em março deste ano e recebida pela Justiça ainda em março. G1 em 1 Minuto

FONTE: https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2021/06/11/justica-nega-liberdade-a-policial-penal-que-matou-vendedor-de-picole-no-ac-e-cobra-reconstituicao-do-crime.ghtml


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